Condições gerais de contratação

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – LOCO CARDS

1. VISÃO GERAL

A Loco Cards oferece exclusivamente cartões, passes e identificações de fantasia, destinados apenas a fins recreativos, cenográficos, decorativos ou de brincadeira, sem qualquer validade legal.

Os produtos comercializados não são documentos oficiais, não substituem documentos reais e não podem ser utilizados para fins de identificação, acesso, autenticação, comprovação de direitos, obtenção de benefícios, descontos, vantagens, entrada em locais, serviços públicos ou privados, nem em transportes públicos.

Todos os artigos da Loco Cards são claramente identificados como fictícios.
A Loco Cards não se responsabiliza por qualquer uso indevido, ilegal ou não autorizado dos produtos.

Este site é operado pela Loco Cards. Ao acessar o site ou adquirir qualquer produto, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições.

2. NATUREZA DOS PRODUTOS

2.1. Todos os produtos da Loco Cards são peças fictícias, criadas exclusivamente para:

  • uso recreativo privado

  • cenografia, teatro e audiovisual

  • brincadeiras e projetos criativos

  • decoração ou coleção

2.2. É expressamente proibido utilizar os produtos como:

  • documento de identificação real

  • comprovante de idade, status ou vínculo

  • meio de engano ou fraude

  • forma de acesso a locais, serviços ou benefícios

2.3. Qualquer semelhança com documentos, instituições, cargos, pessoas ou entidades reais é mera coincidência visual, sem intenção de representação real.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar este site e/ou adquirir produtos da Loco Cards, o usuário aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como:

  • a Política de Privacidade

  • as políticas de devolução e envio

  • os avisos exibidos nas páginas de produto

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o site nem realizar compras.

4. IDADE MÍNIMA

O usuário declara:

  • ser maior de 18 anos ou

  • possuir autorização legal de seus responsáveis

A Loco Cards não se responsabiliza por uso indevido por menores.

5. USO PROIBIDO

É expressamente proibido ao usuário:

a) utilizar os produtos para fins ilegais
b) utilizar os produtos para enganar terceiros
c) inserir dados de instituições, escolas, universidades ou órgãos reais
d) utilizar os produtos em locais públicos como identificação
e) violar leis brasileiras ou de qualquer outra jurisdição

A violação resultará em rescisão imediata, sem direito a reembolso.

6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

6.1. O cliente é inteiramente responsável:

  • pelo uso dos produtos

  • pelas informações inseridas na personalização

  • por verificar a legalidade da posse e uso em sua jurisdição

6.2. A Loco Cards não verifica nem valida os dados inseridos pelo cliente.

6.3. O cliente declara que não utilizará os produtos de forma ilícita ou enganosa.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Loco Cards não se responsabiliza por:

  • danos diretos ou indiretos

  • sanções administrativas ou penais

  • prejuízos causados a terceiros

  • uso indevido dos produtos

O uso dos produtos é por conta e risco exclusivo do cliente.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida por lei, a Loco Cards não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos produtos.

9. PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Os produtos são oferecidos exclusivamente online.
Preços, descrições e disponibilidade podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

As imagens são ilustrativas.

10. PEDIDOS E FATURAÇÃO

A Loco Cards se reserva o direito de:

  • recusar pedidos

  • cancelar pedidos suspeitos

  • limitar quantidades

O cliente deve fornecer informações corretas e atualizadas.

11. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com:

  • a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Brasil)

  • normas aplicáveis de proteção de dados

O cliente pode solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, conforme a lei.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução sem autorização expressa.

13. INDENIZAÇÃO

O cliente concorda em indenizar a Loco Cards por quaisquer reclamações decorrentes do uso indevido dos produtos ou violação destes Termos.

14. RESCISÃO

A Loco Cards pode rescindir o acesso ao site a qualquer momento, caso haja violação destes Termos.

15. CLÁUSULA DE SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da Áustria.
Fica eleito o foro competente na Áustria, salvo disposições legais obrigatórias em contrário.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Loco Cards pode alterar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo do site implica aceitação das alterações.

18. CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para:
officebr@loco-cards.com